terça-feira, 15 de julho de 2008

Manifesto da Renda Básica de Cidadania

"O direito de toda e qualquer pessoa não importa a origem, raça, sexo, idade e condição civil, ou mesmo socioeconômica de participar da riqueza da nação através de uma renda suficiente para atender as necessidades vitais de cada um."

                                                                               Prof. Eduardo M. Suplicy

                                              

A Renda Básica de Cidadania é de importância fundamental a integração social, promoção da Paz e Credibilidade do País. Seu caráter incondicional, de direito ao que é vital (sobrevivência e liberdade), elimina a descriminação socioeconômica em todos os âmbitos, diminuindo a segregação e exclusão social, e interrompendo assim o ciclo vicioso da pobreza, descrédito, insegurança e violência.

Por ser direito constitucional de garantia a liberdades fundamentais a todos, sua importância vai muito alem das políticas de assistência social compensatórias, configurando-se verdadeira política de Segurança Pública, ao combater a violência diretamente em sua principal causa: a desagregação da sociedade, advinda da miséria e tensão social gerada pelos preconceitos socioeconômicos.

A Renda Básica de Cidadania representa avanço significativo no combate a pobreza, ao promover inclusão social sem alimentar ainda mais a ideologia da luta de classes pela descriminação entre pobres e ricos; e, sobretudo sem gerar dependência e acomodação, quebrando a armadilha do desemprego e as relações clientelistas. Estimulando assim a livre iniciativa através da recuperação do respeito (por si e as diferenças), advinda da materialização da confiança e reciprocidade: o crédito.

Este sistema que substitui o paradigma das relações oportunistas das vantagens, pelo o das relações de confiança e reciprocidade se constitui verdadeiro processo de Educação para a Cidadania através do melhor método que existe: o exemplo cotidiano. Resgatando a ética da competitividade, onde o sentido fundamental da competição, não é o de vencer a qualquer custo, mas o de preservar o jogo competitivo. E promovendo o entendimento da função primordial do dinheiro de credito incondicional. Processo educativo que fortalece o ciclo ético da cooperação competitiva que gera e sustenta o valor essencial a existência e desenvolvimento dos sistemas monetários, econômicos e políticos: a Credibilidade.

Este resgate da verdadeira ética dos Mercados, dos valores essenciais, dos ciclos virtuosos da confiança e responsabilidade social, que resultam no cumprimento voluntário dos contratos e deveres e no respeito às diferenças e aos bens individuais e comuns, tão essenciais a coesão da sociedade livre, representa não apenas importante instrumento de fomentação da cidadania e desenvolvimento, mas superação do paradigma autoritário da repressão e coerção pelo da ética republicana e democrática.

Economicamente a Renda Básica De Cidadania não é só uma solução para integração da cadeia econômica de produção e consumo, mas na qualidade de incentivo ao desenvolvimento da livre iniciativa, é crédito incondicional para a inserção socioeconômica de todos, constituindo-se também, como aprimoramento à regulação do mercado, tão importante quanto às leis de monopólio, por estabelecer limites reais para a exclusão dos indivíduos do mercado.

A Renda Básica De Cidadania significa instauração de uma Sociedade mais justa em condições e julgamentos, e a restauração e aprimoramento pragmático dos valores iluministas, republicanos e democráticos. Porém o seu maior mérito conceitual é o de prática de novo paradigma de evolução e desenvolvimento que supera o reducionismo biológico que supõe a evolução humana idêntica a animal. Paradigma individualista, onde a seleção natural dos homens se faz somente pela competição entre os indivíduos mais aptos, e não pela supremacia da cooperação de grupos humanos mais competitivos. Grupos onde justamente a confiança, solidariedade e reciprocidade fortalecem o respeito à organização e os dotam da superioridade seletiva que é o fator determinante do desenvolvimento da humanidade: a cooperação competitiva.

Entretanto de todos os méritos da Renda Básica De Cidadania é seu valor prático de ação direta para acabar com a pobreza e a violência, libertando todos, absolutamente todos, da condição miserável em seu sentido mais amplo. Condição miserável que é tanto a de viver com medo de não ter o suficiente para sobreviver, quanto o medo de ser morto ou ter que viver preso e escondido por ter mais. Porque o pior tipo de pobreza é a absoluta, onde o sofrimento não advém dos outros terem demais, mas de se ter de menos, sobretudo Liberdade.

Uma sociedade justa não é aquela que impõe igualdade, mas aquela que dispõe igualmente. A igualdade justa só nasce da liberdade, porque assim como ninguém pode obrigar uma pessoa a partilhar o que é seu, ninguém pode impedir que a pessoa compartilhe o que é dela e colha os frutos dessa união. Esta visão fraternal da Humanidade, inclusive como o direito de receber, partilhar e legar a riqueza como uma herança de todos para todos, faz da Renda Básica De Cidadania direito universal do ser humano tão importante quanto o direito a propriedade.

Já é mais do que a hora do brasileiro investir no brasileiro e do ser humano confiar no ser humano. O direito universal de cada um é automaticamente o dever de todos. Não podemos desperdiçar essa oportunidade rara na história. A Paz é a mais importante das condições humanas, e todas as ações que libertam o ser humano da insegurança e violência são essenciais à Humanidade, não devemos esperar mais, instituamos já a Renda Básica De Cidadania pela ação democrática da livre iniciativa.

 

* se é que também no mundo animal a cooperação não represente estratégia de sobrevivência mais eficaz que a da força individual

segunda-feira, 14 de julho de 2008

A Magia de Paranapiacaba

Eduardo Matarazzo Suplicy

No ínício deste ano, fui procurado por Bruna Augusto Pereira e Marcus Vinicius Brancaglione dos Santos, a Presidente e o Coordenador do Instituto pela Revitalização da Cidadania, ReCivitas, uma Organização Não Governamental de Paranapiacaba, distrito de Santo André, fundada em 2006, com o objetivo de realizar ações que possam elevar o grau de cidadania dos aproximadamente 1300 habitantes locais.

Primeiro criaram uma Biblioteca Livre. Os livros doados são emprestados sem burocracia, na confiança, pelo tempo necessário para sua leitura. Hoje a Biblioteca tem 1.200 livros. Depois foi a vez da Brinquedoteca Livre, para as crianças utilizarem brinquedos emprestados. Se quebrarem é solicitado aos pais a sua reposição.

Agora Bruna e Marcos querem mais. Após assistirem uma palestra minha sobre a Renda Básica de Cidadania - RBC e lerem meus livros disseram-me que a ReCivitas gostaria de iniciar uma experiência pioneira. Para isso, foi criado um Fundo Permanente da RBC do Terceiro Setor visando viabilizar o pagamento de uma renda igual para todas as pessoas de Paranapiacaba, de início modesta mas com o tempo suficiente para atender as necessidades vitais de cada pessoa.

Ouviram-me falar da experiência pioneira que se iniciou desde janeiro de 2008 em Otjiviero/Omitara, um assentamento de 1005 habitantes da Capital Windoeck, da Namíbia, em que todas as pessoas passaram a receber uma renda básica de cem dólares da Namíbia, equivalentes a US$ 12,50 por mês. A cada seis meses seus efeitos serão cuidadosamente estudados. Foi a Coalisão pela Renda Básica da Namíbia, liderada pelo Bispo Zephania Kameeta, que levantou os fundos voluntários de pessoas físicas e jurídicas que viabilizaram esta iniciativa.

Apresentei-os ao Prefeito João Avamileno, de Santo André; ao Ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social, onde estiveram com a Sub-Prefeita de Paranapiacaba. Ambos concordaram com a idéia. Em reunião realizada no Teatro União Lira Serrano, daquela vila histórica, os cerca de 450 moradores presentes ao debate também aprovaram a proposta.

O primeiro passo foi dado. Em 11 de julho, no Hotel Tryp Iguatemi by Sol Meliá, em São Paulo, que doou o espaço e ofereceu o café da manhã, foi realizada, com sucesso, uma reunião com potenciais doadores. É possível que Paranapiacaba, conforme diz a sua poeta maior, Francisca Cavalcanti de Araújo, se torne mais mágica ainda:

"Aqui a vila é mágica

A vila aparece

E desaparece

Tem dia que você vê o morro

Tem dia que você não vê nada

Parece o grande caldeirão

Que você põe para esquentar

E a fumaça vem

Para a Vila apagar

Tem bruxa no pedaço

Com sua vara de condão

E põe fogo no fogão.

A fumaça aparece

A vila desaparece

Como num passe de mágica

O morro a sumir

A fumaça a perseguir

O dia não passa

Nem as horas

Só fica a fumaça

Na cidade mágica."

Artigo será publicado na revista Revista Caros Amigos de Agosto de 2008